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Advogados acusam polícia moçambicana de “roubo” na apreensão de bens

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) classificou hoje de “roubo” a apreensão “ilegal” pela polícia de bebidas alcoólicas de vendedores que supostamente violaram as restrições impostas pelo Governo, no âmbito da contenção da propagação da pandemia de covid-19.

Em declarações à Lusa, a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM, Feroza Zacarias, avançou que a polícia não apresentou provas de que usou termos de apreensão devidamente fundamentados dos produtos que confiscou em vários locais de Maputo nem de que as mercadorias foram colocadas de forma a que cada proprietário possa identificar os seus bens.

“O que vimos foi uma ação diretamente dirigida à apreensão de bebidas alcoólicas em mercearias, em total desrespeito da lei. Aquilo que a polícia fez compara-se mais a roubo”, declarou Feroza Zacarias.

As autoridades policiais, prosseguiu, também não apresentam provas de que os bens apreendidos durante o fim-de-semana foram encaminhados para as instalações da polícia.

Aquela jurista assinalou que as medidas administrativas impostas no âmbito da prevenção da pandemia não preveem a apreensão de mercadorias em locais de venda, determinando apenas a aplicação de multas ou encerramento de estabelecimentos que violem as restrições.

“Não está escrito nas medidas anunciadas pelo chefe de Estado nem nas normas administrativas de prevenção da pandemia que devem ser apreendidos bens colocados à venda em locais devidamente autorizados”, sublinhou a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAM.

Feroza Zacarias acusou a polícia de também estar a propagar a covid-19 por não tomar medidas de segurança sanitária na apreensão de bens.

“A polícia apreende produtos nas bancas e não usa luvas, o que também os torna agentes de propagação de covid-19”, declarou.

A jurista acusou a polícia de também deter mães encontradas com crianças sem máscara, recordando que as crianças não devem colocar este tipo de proteção facial.

“Além de ilegalidades, também temos situações de autêntica desumanidade, porque mães e bebes são detidos e colocados em carros da polícia sem condições de proteção contra a covid-19”, frisou.

No último fim-de-semana, surgiram imagens de polícias a retirar bebidas alcoólicas de pequenas mercearias que funcionam no interior de mercados em Maputo por suposta violação das regras de prevenção de covid-19.

O Presidente moçambicano anunciou no dia 13 um agravamento de restrições face ao avanço da covid-19 no país, encurtando horários do comércio e restauração, fechando alguns estabelecimentos e espaços culturais e interditando praias, entre outras medidas.

Entre as medidas anunciadas, reforça-se a exigência do teste à covid-19 para quem quer entrar no país, agora sem exceções, realçou Filipe Nyusi, ao frisar que a medida se aplica “a todos os viajantes”, apelando a que cada um se mantenha atualizado sobre as normas em vigor em todos os países por onde vai circular.(LUSA)

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