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Caso dívidas ocultas: Credit Suisse “chantageia” Filipe Nyusi e insinua ter matéria para implicá-lo

Dando a entender ter dados que podem implicar o Presidente da República, Filipe Nyusi no caso das dívidas ocultas, o Credit Suisse ameaça arrolar o Chefe de Estado no julgamento que opõe o Estado moçambicano a aquele banco de investimento, no Tribunal Superior de Londres, um processo intentado pela Procuradoria-geral da República PGR tendo em vista a anulação dos empréstimos e consequentemente indenização do país.

A informação é divulgada pela RTP que cita num documento submetido ao tribunal, o Credit Suisse admite adicionar o Presidente ao processo como réu, “para responder pelas suas irregularidades”.

Ainda de acordo com a RTP, os advogados do banco terão solicitado às autoridades moçambicanas, numa carta de 11 de Maio, a confirmação de que Nyusi não reivindica ou se reunia à imunidade relativamente a este caso, mas até Julho ainda não tinham recebido resposta.

Outro dado avançado pelo órgão é que a Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou este caso na justiça britânica para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da empresa estatal Proindicus ao Credit Suisse, e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas.

A RTP relata também que em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito, junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB, em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. O negócio acentuou a uma crise financeira pública e levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais.

Entretanto, diz a RTP que no caso de o Credit Suisse ser considerado culpado, o Presidente Nyusi, justifica o banco na argumentação de defesa actualizada, depositada no tribunal no início de Julho, pode ser susceptível a pagar uma “indemnização ou contribuição”, colocando o Presidente em “saia justa”.

Na base da potencial responsabilidade está, nomeadamente, a referência a um pagamento de um milhão de dólares feito em 2014 pela Privinvest a uma empresa estabelecida nos Emirados Árabes Unidos com as referências Nys, New man, Nuy ou New guy, que os advogados do banco sugerem que se trataria de Nyusi, na altura ministro da Defesa, devido à semelhança com o nome.

A RTP acrescenta que outro indício é o depoimento do libanês Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, durante um julgamento nos Estados Unidos da América (EUA) ligado ao caso das dívidas ocultas, alegando que terá reservado seis milhões de dólares para financiar a campanha eleitoral do actual Presidente.
Boustani, acusado pela Procuradoria federal dos EUA de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, foi considerado inocente.

O Credit Suisse atribui também um “papel substantivo do Presidente Nyusi na consideração e aprovação das transacções Proindicus e Ematum” e que, tendo assumindo que pagamentos foram feitos a outros membros e funcionários do Governo, “seriam necessários pagamentos a ele para que as transacções ocorressem”.

A fonte escreve que os advogados do banco alegam que, se realmente for provado que o negócio foi ilícito, como invoca a queixa, “o Presidente Nyusi participou nela através (pelo menos) por alegada aceitação de suborno e violação dos deveres da lei moçambicana”, podendo ser “responsável como co-conspirador”.

Na lista de “Terceiros” [Third Parties] encontram-se o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, o antigo director de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e a ex-directora nacional do Tesouro de Moçambique Isaltina Lucas.

Factos trazidos pela RTP dizem que o tribunal pretende igualmente ouvir Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, duas pessoas próximas de Armando Ndambi Guebuza.
À excepção de Armando Guebuza e de Isaltina Lucas, todas as personalidades que o Tribunal Superior de Justiça de Londres pretende ouvir estão detidos em Moçambique acusados de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas.

Iskandar Safa, proprietário da Privinvest, passou também a estar referido no processo como assistente.
O julgamento no Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres só está previsto começar em 2021.

Fonte: Dossier & Factos

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