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Tribunal divulga hoje decisão sobre extradição de Manuel Chang

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O Tribunal Superior da África do Sul vai divulgar esta sexta-feira de manhã a decisão sobre o caso da extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

“As partes terão depois 21 dias para apelar da decisão”, adiantou a fonte.

A decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique ou para os Estados Unidos da América está a ser analisada pelo coletivo de juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de outubro, a pedido do Governo sul-africano.

Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de maio o repatriamento de Manuel Chang em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Masutha anunciou a decisão no último dia do seu mandato ministerial.

Além dos Estados requerentes na extradição de Manuel Chang – os Estados Unidos e Moçambique – o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de vários interesses da sociedade civil moçambicana e a organização não-governamental sul-africana Fundação Helen Suzman (HSF, sigla em inglês), admitida como assistente no caso, submeteram também uma exposição ao Tribunal Superior de Gauteng solicitando a extradição do ex-governante para os Estados Unidos.

LUSA