Ultimate magazine theme for WordPress.

Há tolerância de ponto esta terça-feira por ocasião da votação em Moçambique

Partilha Esta Noticia com os Seus Amigos

O Ministério do Trabalho, Emprego Segurança Social (MITESS) concede tolerância de ponto para amanhã, 15 de Outubro, a todos os trabalhadores e funcionários públicos por ocasião das eleições gerais.

A lei estabelece que as entidades públicas, privadas e outros empregadores devem dispensar os seus trabalhadores para votar e nenhum cidadão poder ser impedido de votar por falta de cartão de eleitor, desde que o seu nome conste do caderno do recenseamento eleitoral.

Votar é um direito e dever cívico de cada cidadão. O artigo 65 da Lei 8/2013, de 27 de Fevereiro, sobre a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da Republica, e o artigo 86 da Lei 3/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, determinam que: “as entidades públicas, privadas e outros empregadores devem conceder aos respectivos funcionários, agentes do Estado e trabalhadores dispensa pelo tempo necessário para poderem votar”.

Em linha com estas leis, o MITESS diz que “para as actividades cuja natureza não permite interrupção no interesse público, apela-se à rotatividade dos funcionários e trabalhadores para garantir que todos exerçam o seu direito cívico de voto”.

Opais