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Governo moçambicano promete sancionar quem impedir trabalhadores de votar

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O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITRES) manifestou ontem a sua preocupação em relação à atitude de alguns empregadores que querem impedir os seus colaboradores de gozar a tolerância de ponto decretada para amanhã com vista a realização das eleições gerais e das assembleias provinciais.

A instituição adverte ainda que, em caso do incumprimento da lei que estabelece as tolerâncias de ponto, os visados serão punidos segundo o regulamento de trabalho vigente no país.

Falando à imprensa, Jafar Buana, director do Trabalho, Emprego e Segurança Social na cidade de Maputo, disse que a inquietação surge das denúncias que recebeu dos trabalhadores, dando conta de terem recebido ordens do patronato para se fazerem ao trabalho no dia da votação, sob pena de perderem seus postos de emprego, em caso de desobediência.

Disse ainda que ao todo foram 95 denúncias, na sua maioria de trabalhadores de ramos cuja natureza da actividade permite interrupção tais como o comércio no geral, indústria transformadora e empregados domésticos.

“Fazemos apelos a todos os cidadãos que têm os trabalhadores domésticos nas suas casas para que amanhã não façam aquilo que algumas empresas pretendiam fazer de proibir os seus colaboradores de exercer o seu direito de voto”, convidou Buana.

Explicou que a lei laboral aponta que na tolerância de ponto todos os trabalhadores devem gozar o dia, excepto aqueles afectos em actividades cuja natureza é de interesse público, a exemplo de restauração, hotéis, farmácias, hospitais, entre outros. Podem ainda se fazer ao trabalho, funcionário de lojas e supermercados dedicados à venda de produtos alimentares.

Contudo, Buana fez perceber que, mesmo os sectores que por lei não podem interromper a actividade, a entidade empregadora deve criar condições para que todos os trabalhadores exerçam o seu direito cívico fazendo, por exemplo, a rotatividade dos funcionários, isto é, criar um regime de turnos.

Fez saber que durante o dia de hoje, o sector do trabalho estará atento a qualquer situação de incumprimento da lei, tendo já criado duas equipas de inspecção que farão visitas aos estabelecimentos de trabalho cujos funcionários fizeram denúncias, entre outras empresas.

JM