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Governo moçambicano admite falhas no combate à corrupção

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O governo moçambicano reconhece que subsistem falhas na sua estratégia de combate à corrupção, apesar de terem sido tomadas várias medidas nessa frente, refere o “Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção” elaborado pelo executivo.

O documento, de 50 páginas e a que a Lusa teve acesso, diz que o quadro de governação e anticorrupção em Moçambique não é aplicado de forma consistente e completa.

“O Estado de Direito é enfraquecido pela fraca aplicação das leis e regulamentos existentes e, nalguns casos, pela ausência de regulamentação e de orientações explicativas necessárias”, refere a análise.

A regulamentação dos mercados é marcada pelo excesso de complexidade e opacidade e as ferramentas contra o branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo ainda não foram mobilizadas de forma eficaz.

“Na área de governação orçamental, a supervisão do setor empresarial do Estado e das instituições públicas ainda é fragmentada e incompleta”, lê-se no estudo.

A gestão do investimento público carece de disciplina processual, a gestão da dívida pública é fraca e pouco transparente e a gestão de tesouraria é marcada por ineficiências e controlos frágeis, diz o relatório.

“Detetamos falhas na governação do banco central, ligadas à insuficiente autonomia e à ausência de um órgão de supervisão, que sirva como mecanismo de peso e contrapesos às funções exclusivas do banco”, assinala o documento.

Para atacar as debilidades, o executivo moçambicano aposta na intensificação de reformas, com o apoio dos doadores.

Nesse sentido, foram recentemente instituídas seções comerciais nos tribunais, está em preparação o regime jurídico que regula o administrador de insolvência e estão a ser racionalizados os regimes de registo comercial, licenciamento, gestão financeira pública, tributação e alfândegas.

“Reformulámos o quadro jurídico que governa as empresas públicas para fortalecer a governação, para assegurar que as instituições disponham de suficiente autonomia, competência e atuação eficaz”, refere o documento.

O “Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção” destaca ainda que o combate à corrupção e a promoção da boa governação exigem mais formação, mais orçamento e criação de capacidades.

O executivo diz que assegurou que a legislação existente seja aplicada com coerência e eficácia e reforçou o quadro de supervisão institucional externa.

“Consideramos que há uma margem para o fortalecimento do quadro de governação e anticorrupção e para clarificar melhor as responsabilidades, a fim de impedir a diluição da prestação de contas entre as instituições, seja por meio de insuficiências, devido à duplicação de mandatos institucionais, nalguns casos, seja devido à responsabilidade compartimentada”, diz o estudo.

LUSA

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