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Caso Chang vai ao Tribunal Supremo de Joanesburgo a 13 de Agosto

O Tribunal Supremo de Joanesburgo marcou para o dia 13 de Agosto uma audição sobre a caso “Manuel Chang”, soube a VOA de fontes seguras.

Os juízes vão analisar um requerimento do Fórum de Monitoria de Orçamento de Moçambique contra a extradição de Chang para Moçambique e outro do ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, também contra a decisão do seu antecessor Michael Masutha de extraditar Chang para Moçambique.

A decisão de Lamola contraria a do seu antecessor, Michael Masutha, que, frente à sentença do tribunal de propor a extradição de Chang para os Estados Unidos ou para Moçambique, optou pela segunda opção.

O novo ministro considerou que a decisão de extraditar Chang para Moçambique viola a Constituição do país.

Antes, a organização não governamental Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) recorreu também às autoridades sul-africanas para pedir a revogação da decisão do anterior ministro.

“Consideramos que a decisão de extradição do sr. Manuel Chang para Moçambique viola a constituição sul-africana”, disse Denise Namburete, do FMO, que espera que “a decisão seja tomada por méritos legais e não por méritos políticos”.

O FMO recorreu ao Tribunal Supremo da África do Sul por considerar que Manuel Chang não tem nenhum processo contra ele no seu país e que “caso seja extraditado para Moçambique ele estará livre”.

Denise Namburete lembrou que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique não tem nenhum processo aberto contra Manuel Chang e, por isso, o FMO sustenta que “a melhor opção seria a extradição para os Estados Unidos, onde ele tem um processo acusatório”.

Manuel Chang, foi detido na África do Sul em final de Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana, e aguarda a extradição para Estados Unidos ou para Moçambique, de acordo com a decisão do juiz do tribunal distrital de Kempton Park.

Ele é apontado como sendo o principal responsável pelo caso das chamadas “dívidas ocultas”, que, com a ajuda de banqueiros e empresários estrangeiros, e agentes moçambicanos, lesaram o Estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de dólares.

VOA

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