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FMO submete recurso e suspende extradição de Chang para Maputo

O Fórum de Monitoria do Orçamento recorreu ao Tribunal Superior da África do Sul para contestar contra a decisão de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para Moçambique. O recurso suspende a vinda de Chang a Maputo. Está agendada uma audiência sobre o recurso no dia 16 de Julho próximo.

Na sequência da surpreendente decisão dos Estados Unidos de não recorrer da decisão sul-africana de extraditar Manuel Chang para Moçambique, o Fórum de Monitoria do Orçamento, uma organização da sociedade civil moçambicana, recorreu ao High Court para impedir a vinda de Chang para Maputo.

Assessorado por especialistas em extradição, o FMO submeteu um requerimento no dia 2 de Julho passado para intervir no processo. O documento teve resposta do Tribunal, datado de 09 de Julho, ao qual o “O País” teve acesso informa que:

“O interveniente pretende apresentar, até 16 de Julho de 2019, requerimento para a audiência deste requerimento ao supramencionado Tribunal de Justiça. O pedido é feito como urgente e os formulários e serviços fornecidos pois as Regras Uniformes do Tribunal são dispensadas nos termos da regra 6 (12) (a)” e determina: “o Fórum de Monitoria do Orçamento é concedido licença para intervir como o segundo respondente nesta matéria”.

E um dos principais efeitos da submissão deste recurso é a suspensão da possibilidade do ex-ministro das Finanças voltar imediatamente para Maputo, pois Chang deverá aguardar a decisão final sobre o recurso na Cadeia de Moderbee.

“A petição apresentada por Manuel Chang é adiada e deve ser ouvida juntamente com o requerimento do Fórum de Monitoria do Orçamento para declarar a decisão do Ministro, datada de 21 de Maio de 2019, de entregar o recorrente a Moçambique, como incoerente com a Constituição é inválida. Com urgência e com a audição do mesmo, solicitam ao Tribunal que não cumpra os prazos normais prescritos…”

O Tribunal Superior estabeleceu ainda que quem não concordar com a solicitação da sociedade civil moçambicana tem até o meio-dia desta quinta-feira, 11 de Junho, para opor-se à decisão.

O PAIS

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