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Donald Trump está proibido de excluir críticos da sua página no Twitter

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Um tribunal federal de recurso norte-americano determinou hoje que o Presidente Donald Trump não pode banir críticos da sua conta da rede social Twitter, onde tem 60 milhões de seguidores, alegando que estaria a violar a Constituição.

Uma agência de defesa liberdade de expressão da Universidade de Columbia, em Nova Iorque, tinha processado Donald Trump, por o Presidente dos EUA ter eliminado da sua conta no Twitter sete pessoas, por terem criticado as suas políticas naquela rede social.

O tribunal de recurso de Manhattan, em Nova Iorque, confirmou hoje uma decisão de um tribunal de primeira instância, alegando que um funcionário público usando uma conta numa rede social, “para todos os propósitos oficiais”, não pode excluir pessoas do diálogo ‘online’, à luz da primeira emenda da Constituição (que protege a liberdade de expressão).

Um painel de três juízes deste tribunal concordou com um juiz de primeira instância que já tinha dito que Donald Trump estaria a violar a primeira emenda ao bloquear os seguidores que lhe são críticos.

“A ironia de tudo isto é que estamos a escrever num tempo da história desta nação em que a conduta do nosso Governo e dos seus funcionários está sujeita ao debate aberto”, afirmou o relator do acórdão, o juiz Barrington D. Parker.

“O debate, mesmo que desconfortável e desagradável como muitas vezes é, é ainda assim uma coisa boa”, acrescentou o juiz.

Até ao momento, o Departamento de Justiça ainda não comentou esta decisão do tribunal, nem Donald Trump reagiu através da sua conta no Twitter, onde tem 60 milhões de seguidores e uma presença muito assídua.

LUSA

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