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Guiné-Conacri legaliza lei que permite um homem ter mais de três mulheres

A legalização da poligamia para os homens, até um limite de quatro mulheres – consagrando preceitos muçulmanos estabelecidos pelo Alcorão – passa a estar inscrita no novo código civil da Guiné-Conacri.

“A aprovação desta lei evidencia uma progressão inquietante da corrente religiosa muçulmana face ao laicismo do Estado, muito pronunciada na última década”, afirmou Frédéric Foromo Loua, presidente da organização não-governamental (ONG) da Guiné-Conacri Mêmes Droits pour Tous (MDT, os Mesmos Direitos para Todos), em declarações à Lusa, pelo telefone.

“Até agora, o Governo [de Ibrahima Kassory Fofana, em funções desde Maio de 2018] não tomou as medidas apropriadas para controlar tudo o que se passa”, acrescentou o activista.

A legalização da poligamia para os homens, até um limite de quatro mulheres – consagrando preceitos muçulmanos estabelecidos pelo Alcorão – passa a estar inscrita no novo código civil da Guiné-Conacri — uma lei de 1968, revista apenas em 1983, e cuja reforma vinha a ser alvo de uma acesa discussão política e pública desde há cerca de um ano e meio.

Entretanto, “inesperadamente”, segundo Frédéric Loua, na última sessão legislativa do Parlamento, em Conacri, em 29 de Dezembro último, a revisão do código civil foi aprovada por uma maioria de 37 votos contra 26 e sem a presença das deputadas de todas as cores políticas, que se recusaram a votar a lei.

(Folha de Maputo)

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