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Sanitários públicos espalhados na cidade de Maputo operam na ilegalidade

Os gestores e operadores de sanitários públicos espalhados um pouco pela cidade de Maputo, operam na ilegalidade pelo facto de não estarem licenciados para a práticas daquela actividade.

Numa altura em que a postura municipal reza que é proibido urinar na via pública, facto susceptivel a multa, as autoridade municipais ainda não tem no seu cadastro lista de operadores de sanitários públicos licenciados para o efeito, uma vez que só agora foi aprovado o regulamento que aprova o exercício da actividade de instalação sanitária pública pelos privados.

Segundo Rufino Tembe, técnico de saneamento, que falava durante o seminario de Apresentação dos Resultados de Estudo de Base Sobre Água e Saneamento em KaMpfumo, feito pela AGECAP, os operadores de sanitários públicos encontram-se ainda numa situação de ilegalidade porque só agora o município aprovou um regulamento que visa legalizar a prática da actividade.

O estudo levado a cabo pela AGECAP com o objectivo de melhorar a compreensão sobre a problemática da provisão de serviços de água e saneamento (latrinas, sanitários públicos, recolha do lixo) pelas autoridades dos Municípios de Maputo, revela que há exiguidade de sanitários públicos, em Maputo facto que tem forçando os utentes das vias públicas a verdadeiras ginásticas sempre que precisarem de satisfazer as suas necessidades biologicas.

“Os sanitários públicos a nível de distrito municipal de KaMpfumo, não são suficientes para responder a demanda populacional, pois a pressão que os sanitários sofrem pelo número excessivo de utentes, não permite que sejam mantidas as condições mínimas de higiene” diz o estudo.

O estudo revela ainda que, a maior parte dos sanitários não possuem nenhuma separação em relação ao sexo, bem como não tem infra-estruturas para pessoas com mobilidade reduzida e a maior parte estão concentrados numa única zona e via.

Verificou-se que foi aprovada uma postura de saneamento e drenagem que faz referencia a sanitários públicos, contudo a mesma não tem sido cumprida na íntegra. Por outro lado, o plano director do saneamento não faz referência aos sanitários públicos o que pode significar que a mesma não é prioridade na área de saneamento.

Por seu turno o Director executivo da AGECAP, Bernardo Ginja, recomenda a colocação de sanitários em pontos estratégicos do distrito e não perfilados numa única via ou avenida, bem como a criação de uma taxa diária única para o uso dos sanitários públicos, colocando os funcionários do município na gestão dos mesmos.

Faz ainda parte das recomendações da AGECAP um a alocação, através do orçamento participativo, de uma verba destinada a implantação de sanitários públicos no distrito KaMpfumo.

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