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Governo sul-africano condenado a indemnizar vítimas de maus tratos

O Governo sul-africano foi condenado hoje a pagar 90.000 euros a cada uma das famílias de 144 doentes mentais que morreram depois de serem retirados dos hospitais e colocados a cargo de organizações não-governamentais, noticiou a imprensa local.

O escândalo eclodiu em fins de 2016, depois de um relatório oficial ter revelado que 144 doentes mentais morreram após terem sido transferidos das urgências de um hospital de Joanesburgo para as instalações de várias ONG sem qualquer habilitação ou preparação para os receber.

Na ocasião, o tema chocou a África do Sul e as autoridades provinciais explicaram que o motivo da transferência se deveu ao facto de ter terminado o contrato que ligava os pacientes ao hospital, pelo que foi ordenado o envio de mais de 1.700 doentes mentais por razões orçamentais.




Hoje, ao ler a condenação, o presidente do Tribunal Arbitral de Joanesburgo, Dikgang Moseneke, considerou a decisão “irracional e anticonstitucional”, qualificando-a como “uma carnificina”, “uma história horrível de mortes e de torturas” e “uma total falta de dignidade”.

Nos últimos meses, as famílias das vítimas descreveram pormenorizadamente no tribunal os maus tratos infligidos aos doentes.

Todos os responsáveis provinciais da área da saúde de Gauteng (Pretória e Joanesburgo) que foram convocados ao tribunal desdobraram-se em desculpas e assumiram as responsabilidades do sucedido.

Em paralelo ao julgamento civil, a polícia sul-africana abriu também um inquérito criminal, que poderá desembocar num processo penal contra vários dos responsáveis acusados.

“Os serviços do tribunal entregaram à polícia todas as provas (…). Agora, [a polícia] deve fazer o seu trabalho”, indicou o juiz, lembrando que 94 dos doentes morreram devido a pneumonias, diarreias ou desidratação na sequência de tratamentos deficientes das organizações, em que grande parte delas não cumpria os requisitos legais para cuidados de saúde.

LUSA

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